Ofício - Sanção do Executivo 148/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/10/2024 17:24:15
 N° Processo 1171/2024
 N° Protocolo 2485/2024
 ID 95572
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.080, de 11 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 15 de outubro de 2024, com a seguinte ementa: “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.034, de 23 de julho de 2019, que declara de Utilidade Pública Municipal a 'Amaes – Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 113/2024

  Histórico da Tramitação 38 Dia(s), 11 horas, 40 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 113/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação