PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 136/2025

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Data de apresentação 24/06/2025 12:48:45

N° Processo 4101/2025

N° Protocolo 4394/2025

ID 100879

Ementa

Dispõe sobre a publicação de coletânea de leis vigentes em defesa da Mulher no âmbito no Município de Serra, e dá outras providências.

Autoria

PROFESSOR RENATO RIBEIRO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 30/06/2025 17:05:00	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 24/06/2025 12:48:46	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital