Data de apresentação 02/10/2025 16:53:14
 N° Processo 6394/2025
 N° Protocolo 6835/2025
 ID 103480
 Ementa

PROÍBE O USO DE SÍMBOLOS E LITURGIAS CRISTÃS EM EVENTOS E MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS COM O INTUITO DE SATIRIZAR, RIDICULARIZAR OU MENOSPREZAR A RELIGIÃO CRISTÃ OU SUAS PRÁTICAS OU FIÉIS

 Autoria

CABO RODRIGUES;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação