Data de apresentação 12/11/2025 15:05:38
 N° Processo 5990/2025
 N° Protocolo 7563/2025
 ID 104254
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E SUPRIMI OS ARTS. 2º E 3º DO PL 907-2025, COM OBJETIVO DE CONSOLIDAR, DAR CLAREZA E SANAR INCOSISTÊNCIAS NA PROPOSIÇÃO.

 Autoria

CABO RODRIGUES;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 907/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação