PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 08/06/2026 14:53:35

N° Processo 3763/2026

N° Protocolo 3991/2026

ID 109469

Ementa

Altera a redação do artigo 226 da Lei Orgânica do Município da Serra e dá outras previdências.

Autoria

AGENTE DIAS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 16 dias, 6 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 12/06/2026 17:58:43	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 08/06/2026 14:53:35	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital