| Recebimento: 08/08/2016 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 3138 dias, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2016 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/08/2016 17:17:38 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4546/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2016 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/08/2016 17:17:23 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2016 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/07/2016 14:07:52 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.546/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2016 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/07/2016 14:06:55 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/07/2016 14:06:49 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 29 dias, 14 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2016 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/06/2016 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Ao 1º Secretário,
Para inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2016 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/06/2016 00:00:00 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Com parecer da CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2016 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/06/2016 00:00:00 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À
Comissão de Justiça,
Para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/06/2016 00:00:00 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2016 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/06/2016 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Ao 1ª Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2016 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/06/2016 00:00:00 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: AO COORDENADOR LEGISLATIVO,
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2016 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/06/2016 00:00:00 |
Ação: Proposição conhecida
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2016 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 13/06/2016 00:00:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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