| Recebimento: 11/07/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2030 dias, 10 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2019 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/07/2019 08:04:29 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/ PIND / DL / CMS Nº. 065/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2019 08:03:48 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 18 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por 12 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/07/2019 13:30:53 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 09/07/2019 17:00:16 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/07/2019 07:10:03 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/07/2019 14:12:02 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 41 dias, 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/04/2019 08:00:48 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2019 08:00:40 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 17/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/04/2019 15:39:58 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 15/04/2019 15:17:07 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2019 09:39:57 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/04/2019 14:25:14 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/04/2019 11:38:41 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/03/2019 10:55:11 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 25/03/2019 16:28:57 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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