| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2165 dias, 9 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/12/2018 11:47:52 |
Ação: Mantido parecer da Comissão de Justiça
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Complemento da Ação: Projeto de Lei arquivado a pedido do Autor - Of. Gabinete nº 93/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/12/2018 11:47:41 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 5 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei arquivado a pedido do Autor - Of. Gabinete nº 93/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/12/2018 10:12:22 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2018 10:12:13 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 21 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 12.12.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/12/2018 16:48:28 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/12/2018 16:47:59 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 30 dias, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/11/2018 11:56:23 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/11/2018 17:01:55 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/11/2018 16:50:09 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/11/2018 11:01:42 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 01/11/2018 09:37:36 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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