| Recebimento: 02/01/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2150 dias, 5 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/01/2019 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/01/2019 15:42:11 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: Enviado por meio do OF/PIND/DL/CMS Nº 065/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2018 13:48:34 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/12/2018 14:34:51 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 19/12/2018 14:34:45 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/12/2018 13:58:00 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/12/2018 10:00:44 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 478/2018 - Parecer
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| Recebimento: 13/12/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/12/2018 10:22:47 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2018 10:22:39 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 21 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 12.12.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/12/2018 16:49:59 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/12/2018 16:49:50 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/11/2018 15:26:52 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2018 13:54:54 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/11/2018 12:51:06 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/11/2018 10:51:47 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 26/11/2018 15:53:27 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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