| Recebimento: 18/04/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
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Tempo gasto: 2044 dias, 10 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/04/2019 14:01:15 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/04/2019 12:52:21 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 34 dias, 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 539/2019 - Parecer
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| Recebimento: 12/03/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/03/2019 14:20:32 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2019 14:20:26 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 11.03.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/03/2019 10:23:39 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 08/03/2019 14:49:48 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/02/2019 16:13:40 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/02/2019 15:19:55 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/02/2019 14:12:20 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/02/2019 16:38:22 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 14/02/2019 17:43:08 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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