Data de apresentação 12/03/2024 15:29:14
 N° Processo 879/2024
 N° Protocolo 1003/2024
 ID 93799
 Ementa

Requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 74/2024, de minha autoria, que “Institui o dia municipal da cultura mineira na serra e inclui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município da serra”, bem como para o Projeto de Lei nº 75/2024, também de minha autoria, que “Institui o dia municipal do nordestino na serra e inclui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município da serra”.

 Autoria

ANDERSON MUNIZ;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação