| Recebimento: 06/02/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1752 dias, 3 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2020 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/02/2020 09:53:41 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: OF/ PIND / DL / CMS Nº. 004/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2020 09:53:32 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/02/2020 15:06:42 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 05/02/2020 14:50:08 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/12/2019 11:09:43 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/12/2019 10:47:39 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 19 dias, 17 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/12/2019 13:50:02 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2019 13:49:13 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 04.12.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/12/2019 14:52:18 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 04/12/2019 13:48:17 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/12/2019 15:42:15 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/12/2019 15:35:34 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/12/2019 15:32:19 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/11/2019 14:17:27 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 25/11/2019 15:23:44 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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