| Recebimento: 30/04/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1303 dias, 10 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2021 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/04/2021 08:55:53 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: CMS/DL/OF/PIND N. 032/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2021 08:55:27 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28.04.2021. Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/04/2021 15:06:06 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 27/04/2021 15:05:54 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/04/2021 15:05:43 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/04/2021 15:05:31 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/04/2021 13:31:36 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2021 13:31:21 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 14.04.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/04/2021 12:52:12 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 14/04/2021 12:51:54 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/04/2021 12:51:21 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/04/2021 12:34:21 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/04/2021 12:25:33 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/01/2021 12:09:57 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 27/01/2021 10:58:09 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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