| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2060 dias, 14 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/04/2019 10:22:18 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: OF/ PIND / DL / CMS Nº. 021/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2019 10:20:17 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/03/2019 15:23:56 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 27/03/2019 15:23:46 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/03/2019 15:23:42 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/03/2019 14:41:07 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 29 dias, 32 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 524/2019 - Parecer
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| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/02/2019 11:14:12 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2019 11:14:06 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 25.02.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/02/2019 14:51:13 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 25/02/2019 13:02:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/02/2019 14:29:42 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/02/2019 12:15:56 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/02/2019 10:33:50 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/02/2019 13:07:33 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 04/02/2019 16:29:05 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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