| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1952 dias, 7 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/08/2019 14:00:15 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 5024/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/08/2019 13:59:33 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/06/2019 08:28:28 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5024/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2019 08:26:55 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por 19 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/06/2019 15:18:33 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 19/06/2019 14:43:28 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/06/2019 14:41:01 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/06/2019 14:04:27 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 125 dias, 6 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/11/2018 17:36:20 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2018 17:35:55 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 12.11.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/11/2018 15:24:44 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 12/11/2018 12:52:21 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/10/2018 16:13:11 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/10/2018 15:20:13 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/10/2018 14:39:24 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/09/2018 14:19:00 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 21/09/2018 13:18:19 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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