| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1886 dias, 10 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/09/2019 10:20:04 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 5065/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/09/2019 10:19:31 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/08/2019 09:31:07 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5065/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/08/2019 09:29:07 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 19 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por 18 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/08/2019 14:15:32 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 14/08/2019 13:55:20 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/08/2019 11:44:55 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/08/2019 11:07:50 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/07/2019 08:22:27 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2019 08:22:19 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 17 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 15.07.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/07/2019 15:14:37 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 15/07/2019 14:40:46 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/07/2019 11:14:07 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/07/2019 14:01:01 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/07/2019 12:42:16 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/06/2019 12:14:11 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 12/06/2019 09:32:54 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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