Data de apresentação 14/10/2019 17:23:50
 N° Processo 2730/2019
 N° Protocolo 2778/2019
 ID 62815
 Ementa

Cria o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica (educação infantil e ensino fundamental) da rede escola publica e privada do município de Serra-ES, e dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado "Manobra de Heimlich" em estabelecimentos comerciais, sendo este programa denominado "Lei Lucas Bergalli Zamora" e dá outras providências.

 Autoria

CABO PORTO;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 1868 Dia(s), 1 horas, 36 minuto(s).

fev
2020
dez
nov
out
2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação