| Recebimento: 06/01/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1781 dias, 5 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Promulgar Proposição |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/01/2020 10:49:46 |
Ação: Proposição promulgada
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Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo Nº 05/2019. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 10:50:17 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para expedição de Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Votação dos Pareceres em Conjunto |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 10:47:51 |
Ação: Resultado da votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/12/2019 10:47:26 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 10:46:54 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 16.12.2019, em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/12/2019 15:23:21 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 16/12/2019 15:23:05 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/12/2019 15:22:54 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2019 15:22:38 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/12/2019 15:08:01 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2019 14:05:13 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 16/12/2019 13:43:14 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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