PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Resolução 11/2019

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Data de apresentação 12/04/2019 17:54:36

N° Processo 1142/2019

N° Protocolo 1159/2019

ID 61060

Ementa

Cria comissão processante para analisar possíveis práticas delituosas atribuídas ao Senhor Prefeito Municipal Audifax Charles Pimentel Barcelos, conforme apresentado na Ação Civil de Ressarcimento por ato de improbidade administrativa.

Autoria

AÉCIO LEITE;BASÍLIO DA SAÚDE;FABÃO DA HABITAÇÃO; GERALDINHO FEU ROSA;GERALDINHO PC;GILMAR DADALTO (RAPOSÃO);PASTOR AILTON;RODRIGO CALDEIRA;STEFANO ANDRADE;WELLINGTON ALEMÃO;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2397 Dia(s), 13 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 28/05/2019	Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL)	Setor:1ª Secretaria

Tempo gasto: 2351 dias, 20 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 28/05/2019 10:37:19	Ação: Pareceres elaborados


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2019	Fase: Elaborar Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 28/05/2019 10:07:01	Ação: Parecer favorável

Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 18/04/2019 09:24:18	Ação: Distribuído para a Comissão

Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2019	Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão	Setor:Plenário
Envio: 18/04/2019 09:23:25	Ação: Proposição lida no Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 17.04.2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 15/04/2019 15:55:33	Ação: Pauta organizada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2019	Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL)	Setor:1ª Secretaria
Envio: 15/04/2019 15:55:27	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2019	Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 15/04/2019 15:55:23	Ação: Ciente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2019	Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar	Setor:Presidência
Envio: 15/04/2019 15:55:19	Ação: Prosseguimento da tramitação

Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2019	Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar	Setor:Procuradoria
Envio: 15/04/2019 15:54:09	Ação: Parecer favorável

Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2019	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 15/04/2019 14:16:47	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 12/04/2019 17:54:36	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2397 Dia(s), 13 horas, 18 minuto(s).}

28/05

Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) 1ª Secretaria 2351 dias, 20 horas, 36 minutos

28/05

Distribuir Proposição nas Comissões Divisão Legislativa 30 minutos Pareceres elaborados Despacho Eletrônico - 28/05/2019

28/05

Elaborar Parecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 40 dias, 42 minutos Parecer favorável Despacho Eletrônico - 28/05/2019

mai

18/04

Distribuir Proposição nas Comissões Divisão Legislativa Distribuído para a Comissão Despacho Eletrônico - 18/04/2019

15/04

Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Plenário 2 dias, 17 horas, 27 minutos Proposição lida no Expediente Despacho Eletrônico - 18/04/2019

15/04

Organizar Pauta Divisão Legislativa Pauta organizada Despacho Eletrônico - 15/04/2019

15/04

Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) 1ª Secretaria Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/04/2019

15/04

Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Divisão Legislativa Ciente Despacho Eletrônico - 15/04/2019

15/04

Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Presidência 1 minuto Prosseguimento da tramitação Despacho Eletrônico - 15/04/2019

15/04

Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Procuradoria 1 hora, 37 minutos Parecer favorável Despacho Eletrônico - 15/04/2019

15/04

Conhecer Proposição Presidência 2 dias, 20 horas, 22 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 15/04/2019

12/04

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/04/2019

abr

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Resolução 11/2019

Histórico da Tramitação 2397 Dia(s), 13 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2397 Dia(s), 13 horas, 18 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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