| Recebimento:  21/07/2020  |             
                                                                    Fase: Arquivado | 
                                                                    Setor:Divisão Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 1931 dias, 15 horas, 29 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  28/05/2020  |             
                                                                    Fase: Encaminhar ao Destinatário | 
                                                                    Setor:Divisão Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/05/2020 17:05:40 | 
                                                                    Ação: Ofício Enviado
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: OF/PIND/DL/CMS Nº 025/2020.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  28/05/2020  |             
                                                                    Fase: Discussão e Votação Final da Proposição | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/05/2020 17:05:17 | 
                                                                    Ação: Proposição aprovada
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 27.05.2020. Para as Providências.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  27/05/2020  |             
                                                                    Fase: Organizar Pauta | 
                                                                    Setor:Divisão Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 27/05/2020 15:53:27 | 
                                                                    Ação: Pauta organizada
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Segue para votação final.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  27/05/2020  |             
                                                                    Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) | 
                                                                    Setor:1ª Secretaria | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 27/05/2020 15:53:09 | 
                                                                    Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  27/05/2020  |             
                                                                    Fase: Distribuir Proposição nas Comissões | 
                                                                    Setor:Divisão Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 27/05/2020 15:52:54 | 
                                                                    Ação: Pareceres elaborados
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 15 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  27/05/2020  |             
                                                                    Fase: Elaborar Parecer da Comissão | 
                                                                    Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 27/05/2020 15:37:33 | 
                                                                    Ação: Parecer favorável
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  08/05/2020  |             
                                                                    Fase: Distribuir Proposição nas Comissões | 
                                                                    Setor:Divisão Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 08/05/2020 14:20:44 | 
                                                                    Ação: Distribuído para a Comissão
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  08/05/2020  |             
                                                                    Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 08/05/2020 14:20:28 | 
                                                                    Ação: Proposição lida no Expediente
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.05.2020.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  06/05/2020  |             
                                                                    Fase: Organizar Pauta | 
                                                                    Setor:Divisão Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 06/05/2020 15:28:54 | 
                                                                    Ação: Pauta organizada
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  06/05/2020  |             
                                                                    Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) | 
                                                                    Setor:1ª Secretaria | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 06/05/2020 15:28:38 | 
                                                                    Ação: Prosseguir
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  06/05/2020  |             
                                                                    Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente | 
                                                                    Setor:Divisão Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 06/05/2020 15:07:39 | 
                                                                    Ação: Ciente
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  06/05/2020  |             
                                                                    Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 06/05/2020 14:54:13 | 
                                                                    Ação: Prosseguimento da tramitação
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  06/05/2020  |             
                                                                    Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar | 
                                                                    Setor:Procuradoria | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 06/05/2020 14:49:47 | 
                                                                    Ação: Parecer contrário
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  06/05/2020  |             
                                                                    Fase: Conhecer Proposição | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 06/05/2020 14:04:00 | 
                                                                    Ação: Proposição conhecida
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  05/05/2020  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Protocolo Geral | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 05/05/2020 12:53:22 | 
                                                                    Ação: Proposição protocolada
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             |