| Recebimento:  05/05/2017  |             
                                                                    Fase: Arquivado | 
                                                                    Setor:Divisão Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                    Ação: Pelo arquivamento
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 3105 dias, 10 horas, 17 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Arquivar
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  17/02/2017  |             
                                                                    Fase: Distribuir Proposição nas Comissões | 
                                                                    Setor:Divisão Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 05/05/2017 00:00:00 | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 76 dias, 13 horas, 14 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  15/02/2017  |             
                                                                    Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 17/02/2017 10:43:54 | 
                                                                    Ação: Proposição lida no Expediente
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 2 dias, 39 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  14/02/2017  |             
                                                                    Fase: Organizar Pauta | 
                                                                    Setor:Divisão Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/02/2017 15:48:31 | 
                                                                    Ação: Pauta organizada
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Segue para votação final.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  14/02/2017  |             
                                                                    Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) | 
                                                                    Setor:1ª Secretaria | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/02/2017 15:47:33 | 
                                                                    Ação: Prosseguir
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  14/02/2017  |             
                                                                    Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente | 
                                                                    Setor:Divisão Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/02/2017 15:46:37 | 
                                                                    Ação: Ciente
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  14/02/2017  |             
                                                                    Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/02/2017 15:45:39 | 
                                                                    Ação: Prosseguimento da tramitação
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária. 
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  14/02/2017  |             
                                                                    Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar | 
                                                                    Setor:Procuradoria | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/02/2017 15:44:24 | 
                                                                    Ação: Parecer favorável
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 5 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  14/02/2017  |             
                                                                    Fase: Conhecer Proposição | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/02/2017 11:05:53 | 
                                                                    Ação: Proposição conhecida
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 27 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  13/02/2017  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Protocolo Geral | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 13/02/2017 16:59:53 | 
                                                                    Ação: Proposição protocolada
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             |