| Recebimento: 02/05/2018 |
Fase: Encerrar Processo |
Setor:Divisão Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/04/2018 |
Fase: Promulgar Proposição |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/05/2018 09:58:37 |
Ação: Proposição promulgada
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Tempo gasto: 6 dias, 15 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Resolução Nº 252/2018. Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2018 18:37:20 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 3 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Para expedição de Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/04/2018 15:31:43 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 25/04/2018 15:31:37 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providencias cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/04/2018 15:31:27 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/11/2017 09:45:57 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2017 09:45:25 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/11/2017 18:20:56 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 5 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 09/11/2017 12:27:23 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/10/2017 17:01:18 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/10/2017 15:09:38 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/10/2017 14:34:12 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/08/2017 14:54:09 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 23/08/2017 16:26:11 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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