| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1858 dias, 11 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/10/2019 12:11:45 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: OF/ PIND / DL / CMS Nº. 086/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2019 10:35:25 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/10/2019 13:54:29 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 14/10/2019 13:45:28 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/10/2019 12:37:56 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/10/2019 15:23:50 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 133 dias, 3 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/05/2019 08:09:51 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2019 08:09:44 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.05.2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/05/2019 14:32:19 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 03/05/2019 08:00:33 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2019 09:37:58 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/04/2019 14:26:11 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/04/2019 11:35:38 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/03/2019 10:44:56 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 20/03/2019 16:29:20 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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