| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2234 dias, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/09/2019 10:09:23 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 5062/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/09/2019 10:08:43 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/08/2019 08:02:43 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5062/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2019 08:02:05 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 16 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por 18 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/08/2019 15:30:49 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 12/08/2019 15:30:43 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/08/2019 11:41:44 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/08/2019 11:09:57 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/07/2019 08:09:44 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/07/2019 08:09:39 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 18 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 17.07.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/07/2019 14:03:05 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 17/07/2019 13:54:06 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/07/2019 11:17:46 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/07/2019 14:01:47 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/07/2019 12:40:49 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/06/2019 12:27:26 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 19/06/2019 16:16:17 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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