| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1446 dias, 2 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/12/2020 16:37:08 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 5242/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/12/2020 16:36:20 |
Ação: Decurso de prazo
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Tempo gasto: 69 dias, 22 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/09/2020 17:57:42 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.242/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2020 17:57:19 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 30.09.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/09/2020 15:24:57 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 30/09/2020 15:24:39 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/09/2020 15:24:25 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/09/2020 15:23:56 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/09/2020 09:15:04 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2020 09:14:50 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 16 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 28.09.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/09/2020 16:48:46 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 28/09/2020 16:48:28 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/09/2020 16:47:45 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/09/2020 16:44:05 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/09/2020 16:42:29 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/09/2020 16:04:36 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 28/09/2020 15:29:34 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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