| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1442 dias, 3 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Promulgar Proposição |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/12/2020 16:34:31 |
Ação: Proposição promulgada
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo Nº 04/2020, promulgado em 30/11/2020. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2020 14:53:35 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária nº 08, de 30.11.2020. Para expedição de Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/11/2020 16:20:04 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 30/11/2020 16:19:52 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para providencias cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/11/2020 16:19:26 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos |
| Envio: 30/11/2020 16:19:12 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/11/2020 16:18:47 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2020 16:18:23 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 30.11.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/11/2020 16:05:50 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 30/11/2020 16:05:35 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/11/2020 16:05:19 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2020 16:03:42 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/11/2020 16:02:51 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2020 16:02:25 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 30/11/2020 15:59:14 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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