| Recebimento: 10/01/2022 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
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Tempo gasto: 1046 dias, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/01/2022 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/01/2022 17:15:32 |
Ação: Manifestação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO Nº 6782/2021 PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2021
DESPACHO
Analisando detidamente os autos, percebe-se um equívoco na autuação, de maneira que fora registrado como projeto, quando se trata de um Projeto de Resolução Nº 11, que o proponente solicita arquivamento.
Quando percebido o equívoco, primeiramente pelo gabinete da Excelentíssimo Vereador proponente, sob processo nº 6782/2021.
Considerando que a proposição o proponente através do Ofício nº 180/2021 do Gabinete do proponente solicita o arquivamento e não prosseguimento da tramitação, por força do Art. 141, § 1º, do regimento interno da Câmara Municipal da Serra, e,
Considerando que uma nova atuação alteraria a data de protocolo, remuneraria o projeto de lei, colocando-o como posterior no sistema, e;
Considerando que a solicitação é do mesmo vereador proponente, não se vislumbra qualquer prejuízo no arquivamento da presente proposição, fato inclusive já exposto ao Excelentíssimo Vereador proponente.
Diante do exposto, opta-se por arquivamento deste processo.
Segue em anexo solicitação dentro dos autos deste processo.
Serra 10 de janeiro de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/10/2021 11:37:17 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/10/2021 12:27:48 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 01/10/2021 11:27:20 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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