Data de apresentação 15/07/2024 13:43:08
 N° Processo 1620/2024
 N° Protocolo 1930/2024
 ID 94898
 Ementa

REQUERER NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LEI Nº 5.955, DE 21 DE MARÇO DE 2024 QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DA SERRA.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação