PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 109/2025

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Data de apresentação 14/05/2025 12:25:53

N° Processo 3196/2025

N° Protocolo 3403/2025

ID 99777

Ementa

NSTITUI DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DO SELO “ESCOLA 100% ACESSÍVEL” ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS QUE ATINGIREM PADRÕES ESTRUTURAIS E PEDAGÓGICOS DE INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DA SERRA.

Autoria

SAULINHO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 16 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 29/05/2025	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 35 dias, 16 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 19/05/2025 13:46:46	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 2 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 14/05/2025 12:25:54	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital