| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1177 dias, 2 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/08/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/09/2021 09:30:16 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Processo Arquivado.
O referido processo fora protocolizado equivocadamente como Projeto de Lei, tendo o entendimento do plenário e da Mesa Diretora, opinam pelo prosseguimento da votação e com posterior mudança de número de protocolo.
Este processo passa a ter o nº 6214/2021 e sendo Projeto Indicativo 268/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/08/2021 10:25:11 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2021 10:24:50 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 15 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 18/08/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/08/2021 18:25:37 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Leitura da proposição no expediente da Sessão Ordinária no dia 18/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/08/2021 18:25:03 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/08/2021 18:24:52 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/08/2021 15:52:06 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/08/2021 15:37:17 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: PARECER Nº 871/2020 EMITIDO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/08/2021 15:37:00 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: PARECER Nº 871/2020 EMITIDO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/08/2021 15:36:32 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER Nº 871/2020 EMITIDO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/06/2021 13:47:55 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 25/06/2021 11:36:03 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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