| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1247 dias, 12 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/09/2021 09:18:21 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
CMS / DL / OF / PIND Nº. 103/2021 Serra/ES, 01 de setembro de 2021.
EXMO. SR
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
SERRA-ES
Excelentíssimo Prefeito,
Em conformidade com o Art. 143, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis, recomendamos a esse Poder Executivo a Minuta de Lei, através do PROJETO INDICATIVO Nº. 268/2021, PROCESSO Nº 6214/2021, de autoria do vereador FRED, devidamente inserido na Ordem do dia 30/08/2021 da Sessão Ordinária desta Casa de Leis, realizada no presente ano.
No mais, segue em anexo cópia de referido Projeto para conhecimento e providências.
Ao ensejo, apresentamos os nossos protestos de estima e elevada consideração.
Respeitosamente,
RODRIGO MARCIO CALDEIRA
PRESIDENTE
ALEXISANDRO PESSIMILIO BULHÕES
1º SECRETÁRIO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2021 09:17:03 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/09/2021 09:16:25 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
Segue para votação final. O referido processo foi encaminhado para Ordem do Dia 30/08/2021 com erro de procolização, quando observado pelo plenário e pela Mesa Diretoria, fora realziado o entendimento e proseguimento da votação no horário, 18:17:18 às 18:21:54 da referida proposição como Projeto Indicativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 01/09/2021 09:15:06 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/09/2021 09:14:53 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos |
| Envio: 01/09/2021 09:14:37 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/09/2021 09:14:21 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2021 09:13:46 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 18/080/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/09/2021 09:13:22 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Leitura na proposição no expediente da Sessão Orinária no Dia 18/08/2021.
Esta proposição foi lida como processo 4749/2021, por um erro de protocolização.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 01/09/2021 09:12:45 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/09/2021 09:12:30 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/09/2021 09:12:04 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Ao Setor Legislativo, para as Providências cabíveis.
Por um equivoco do protocolo desta renomada casa de Leis, observou-se que o Processo 4749/2021 estava protocolado como Projeto de Lei, o que, na sua suma apreentava-se como Projeto Indicativo. Desta forma consta-se o parecer do Projeto Indicativo 268/2021 com a numeração 4749/2021 e neste, a ressalva da Douta Procuradoria Geral, com o parecer opinativo favorável ao prosseguimento da matéria.
Informo que o processo 4749/2021 após verificação de suas tramitações, e aprovação em plenário, realizo as tramitações com as devidas correções e ressalvas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 31/08/2021 15:54:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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