| Recebimento: 20/12/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 703 dias, 18 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2022 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/12/2022 12:46:22 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 5.649/2022.
Publicado em Diário Oficial DOM dia 08 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Avulso 1/2022 - Publicação DOM Lei 5.649/2022
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| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/12/2022 12:42:44 |
Ação: Decurso de prazo
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Tempo gasto: 39 dias, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/11/2022 11:06:53 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.649/2022.
Protocolado no Atos Oficiais da Prefeitura da Serra em 10/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2022 11:54:39 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Com 12 votos favoráveis e nenhum contrário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Votação dos Pareceres em Conjunto |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2022 11:53:31 |
Ação: Resultado da votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/11/2022 11:53:16 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/11/2022 11:52:56 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/11/2022 11:52:38 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Processo nº 3884/2022
Ciente.
Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais.
Diligencie-se.
Rodrigo Márcio Caldeira
Presidente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/11/2022 16:40:11 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/10/2022 17:28:38 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 31/10/2022 17:26:11 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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