| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Dar Ciência ao Autor quanto ao Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1335 dias, 13 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/06/2021 11:12:04 |
Ação: Rejeição da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Analisando detidamente os autos, de maneira que fora registrado o Projeto Indicativo 155/2021, no processo 3723/2021.
Quando percebido o equívoco, primeiramente pelo gabinete do Excelentíssimo Vereador proponente, fora apresentado através de solicitação do próprio proponente, o cancelamento e arquivamento do projeto.
Considerando que uma nova atuação alteraria a data de protocolo, remuneraria o projeto de lei, colocando-o como posterior no sistema, e;
Considerando quem solicitou a pedido é do mesmo vereador proponente, não se vislumbra qualquer prejuízo no arquivamento da presente proposição, fato inclusive já exposto ao Excelentíssimo Vereador proponente.
Diante do exposto, opta-se por arquivamento deste processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/06/2021 11:06:48 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/05/2021 13:14:34 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 27/05/2021 09:56:51 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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