| Recebimento: 21/01/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1105 dias, 4 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/01/2022 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/01/2022 16:26:21 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 5.403, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 12 de janeiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2022 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/01/2022 17:33:20 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.403/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2022 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/01/2022 17:32:51 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2022 |
Fase: Votação dos Pareceres em Conjunto |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/01/2022 17:32:40 |
Ação: Resultado da votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2022 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/01/2022 17:32:30 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2022 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/01/2022 17:32:22 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 05/01/2022 da Sessão Ordinária em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/01/2022 17:31:47 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2022 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/01/2022 17:31:19 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2022 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/01/2022 17:31:00 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2022 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/01/2022 11:55:00 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2022 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/01/2022 16:59:53 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2022 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/01/2022 16:31:24 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 05/01/2022 15:59:34 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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