Projeto Indicativo 30/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 24/02/2026 12:48:47
 N° Processo 1022/2026
 N° Protocolo 1074/2026
 ID 106355
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (PAD) PARA PESSOAS ENFERMAS COM 60 ANOS OU MAIS QUE APRESENTEM IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO ATÉ ÀS UNIDADES DE SAÚDE, EM RAZÃO DO SEU QUADRO DE SAÚDE E DEFICIENTES FÍSICOS NA MESMA SITUAÇÃO.

 Autoria

RAPHAELA MORAES;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 5 horas, 56 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação