PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 29/2026

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Data de apresentação 24/02/2026 12:48:18

N° Processo 1021/2026

N° Protocolo 1073/2026

ID 106356

Ementa

PERMITE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE CÃES E GATOS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E CLUBES SOCIAIS DE PROPRIEDADE PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

RAPHAELA MORAES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 5 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 24/02/2026 12:48:18	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 5 horas, 57 minuto(s).}

24/02

Conhecer Proposição Presidência 2 dias, 5 horas, 57 minutos

24/02

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto Indicativo 29/2026

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 5 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 5 horas, 57 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 5 horas, 57 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 5 horas, 57 minuto(s).}