| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Promulgar Proposição |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/06/2023 13:58:54 |
Ação: Proposição promulgada
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Tempo gasto: 738 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado. Resolução nº 04/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2021 13:49:36 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do dia 24/05/2021.
Para expedição de Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/05/2021 16:09:08 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 20/05/2021 16:08:36 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providencias cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/05/2021 16:07:18 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/05/2021 16:06:24 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/05/2021 16:00:50 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2021 14:24:21 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 17/05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/05/2021 12:33:38 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 17/05/2021 12:33:26 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/05/2021 12:33:09 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/05/2021 12:32:45 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/05/2021 12:32:24 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/03/2021 15:22:13 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 01/03/2021 12:27:52 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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