| Recebimento: 19/07/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 855 dias, 20 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2022 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/07/2022 15:43:38 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 129 dias, 21 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento Arquivado.
Vide Ato de Arquivamento em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Avulso 15/2022 - Ato de Arquivamento nº 15
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| Recebimento: 11/03/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/03/2022 18:20:06 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 104/2022 Serra, 11 de março de 2022.
EXMO. SR. VEREADORES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
WILIAN SILVAROLI
JOSÉ ARTUR OLIVEIRA COSTA
JEFFERSON FERNANDES
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação sobre a Comissão Legislativa de Justiça e Redação Final, a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o Decreto Legislativo 05/2021 do Processo 4967/2021, de autoria das Vereadoras Elcimara Loureiro, Raphaela Moraes e o Vereador Pablo Muribeca, no tocante da matéria submetida ao apreço.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2022 15:36:48 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 156 dias, 3 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 13/10/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/10/2021 11:57:32 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/10/2021 11:57:20 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/10/2021 11:57:02 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/09/2021 15:58:34 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/09/2021 15:27:30 |
Ação: Parecer contrário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/09/2021 15:26:53 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/09/2021 15:26:38 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/07/2021 12:07:38 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 06/07/2021 15:21:34 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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