Juntada de Documentos 28/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/11/2024 16:39:08
 N° Processo 2997/2023
 N° Protocolo 2658/2024
 ID 95806
 Ementa

Declaração de Efetivo Funcionamento

 Autoria

RAPHAELA MORAES;

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 305/2023

  Histórico da Tramitação 52 Dia(s), 18 horas, 13 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 305/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação