| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2021 |
Fase: Promulgar Proposição |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/06/2023 13:49:30 |
Ação: Proposição promulgada
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Tempo gasto: 749 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado. Resolução nº 07/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2021 13:57:29 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12.05.2021. Para expedição de Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/05/2021 16:07:37 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 11/05/2021 16:07:06 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providencias cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/05/2021 16:06:54 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/05/2021 16:06:41 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/05/2021 16:06:19 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2021 16:06:04 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 10.05.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/05/2021 16:05:45 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 11/05/2021 16:05:34 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/05/2021 16:05:25 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/05/2021 16:05:07 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/05/2021 16:04:47 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/05/2021 16:09:21 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 10/05/2021 16:05:23 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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