Emenda 10/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/02/2026 15:33:27
 N° Processo 3813/2025
 N° Protocolo 1132/2026
 ID 106416
 Ementa

Acrescenta dispositivo ao art. 3º do Projeto Indicativo nº 131/2025.

 Autoria

ANDREA DUARTE;

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto Indicativo 131/2025

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 5 horas, 12 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PIND 131/2025 - Projeto Indicativo

Anexos da Tramitação