PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 624/2025

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Data de apresentação 22/04/2025 16:45:36

N° Processo 2517/2025

N° Protocolo 2691/2025

ID 98990

Ementa

Altera a redação do art. 2º da Lei 5.483, de 04 de outubro de 2023.

Autoria

PASTOR DINHO SOUZA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 29/05/2025	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 25/04/2025 12:08:52	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 22/04/2025 16:45:36	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital