Projeto Indicativo 244/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/12/2025 17:01:07
 N° Processo 7724/2025
 N° Protocolo 8320/2025
 ID 105056
 Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA QUE DISPÕE SOBRE A REMIÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO MEDIANTE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE OU CADASTRO DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

GEORGE GUANABARA;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 12 horas, 24 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação