PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 174/2025

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Data de apresentação 09/09/2025 15:00:55

N° Processo 5984/2025

N° Protocolo 6400/2025

ID 103021

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de atendimento odontológico de urgência 24 (vinte e quatro) horas nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, no Município da Serra-ES

Autoria

CABO RODRIGUES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 21 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 10/09/2025 16:48:55	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 09/09/2025 15:00:57	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital