PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 204/2026

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Data de apresentação 27/05/2026 15:03:43

N° Processo 3441/2026

N° Protocolo 3652/2026

ID 109136

Ementa

ESTABELECE NORMAS SOBRE O ORDENAMENTO URBANO E O FOMENTO ÀS MANIFESTAÇÕES CÍVICO-CULTURAIS, DISPONDO SOBRE A EXPOSIÇÃO DE SÍMBOLOS NACIONAIS EM IMÓVEIS E VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

CABO RODRIGUES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 10 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 30 dias, 9 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 29/05/2026 15:14:01	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 27/05/2026 15:03:44	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital