Data de apresentação 27/05/2026 15:03:43
 N° Processo 3441/2026
 N° Protocolo 3652/2026
 ID 109136
 Ementa

ESTABELECE NORMAS SOBRE O ORDENAMENTO URBANO E O FOMENTO ÀS MANIFESTAÇÕES CÍVICO-CULTURAIS, DISPONDO SOBRE A EXPOSIÇÃO DE SÍMBOLOS NACIONAIS EM IMÓVEIS E VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

CABO RODRIGUES;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação