PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 862/2025

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Data de apresentação 24/07/2025 15:27:56

N° Processo 4845/2025

N° Protocolo 5186/2025

ID 101789

Ementa

Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cibernéticos no Município de Serra/ES e dá outras providências.

Autoria

PROFESSOR RENATO RIBEIRO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 20/08/2025	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 15 dias, 14 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 05/08/2025 12:42:06	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/07/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 24/07/2025 15:27:57	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital