PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 58/2026

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Data de apresentação 19/03/2026 12:14:38

N° Processo 1617/2026

N° Protocolo 1744/2026

ID 107112

Ementa

Institui o programa municipal de enfrentamento ao feminicídio no Município de Serra/es, e dá outras providências.

Autoria

PROFESSOR RENATO RIBEIRO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 15 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 19/03/2026 16:25:09	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 19/03/2026 12:14:39	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital