Emenda 4/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/01/2026 18:07:42
 N° Processo 411/2026
 N° Protocolo 614/2026
 ID 105875
 Ementa

MODIFICA OS ARTS. 01º, 02º E 05º, E SUPRIME O ART. 04º E RENUMERA OS ARTIGOS DO PL 27/2026

 Autoria

STEFANO ANDRADE;

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 27/2026

  Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 10 horas, 24 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 27/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação