PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 56/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 18/03/2026 12:26:18

N° Processo 1601/2026

N° Protocolo 1728/2026

ID 107100

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO ERECONHECIMENTO FACIAL NAS ESCOLAS E CMEIS DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

MARCELO LEAL;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Arquivamento 18/2026

Recebimento: 20/03/2026	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 101 dias, 3 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 19/03/2026 16:25:03	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 18/03/2026 12:26:18	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital