Data de apresentação 23/03/2026 14:20:12
 N° Processo 1791/2026
 N° Protocolo 1918/2026
 ID 107288
 Ementa

O presente requerimento fundamenta-se na função fiscalizadora deste Poder Legislativo e no dever de proteção integral à infância, diante de denúncias de possível prática de importunação sexual contra alunos da unidade escolar mencionada.

 Autoria

DR. THIAGO PEIXOTO;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 26 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação